Crescem atritos entre juízes e advogados em São Paulo

A Justiça estadual paulista é palco de uma animosidade crescente entre juízes e advogados. O fenômeno, reconhecido pelos dois lados, também ocorre em outros Estados e motivou proposta de lei no Congresso para criminalizar as violações aos direitos dos advogados. Caso seja aprovada, poderá agravar esses conflitos.

O Conselho Nacional de Justiça - criado em 2005 para ser o órgão de controle externo do Judiciário - abriu uma instância para julgar atritos entre advogados e magistrados que antes eram resolvidos internamente pelos tribunais, e exacerbou as disputas.

O assunto foi tema de destacada matéria publicada domingo (9) pelo jornal Folha de São Paulo, em texto dos jornalistas Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira.

Dias atrás, o ex-presidente do TJ de São Paulo, desembargador Celso Limongi, enviou alerta, em lista de discussão fechada na Internet, dizendo-se "angustiado" com o número de pedidos de processos administrativos e criminais contra juízes. "Se o juiz decide contra uma das partes, é acusado de abuso de autoridade, que é uma modalidade de crime; se deixa de fazer o que a parte quer, alega-se prevaricação", diz Limongi.

Um dos casos mais emblemáticos de desentendimento encontra-se no CNJ. O órgão instaurou processo disciplinar contra o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do TJ-SP, que afirmou, em artigo no seu blog, que não recebe advogados no gabinete quando o processo já está pronto para receber o seu voto.

Associações de magistrados viram no episódio "censura prévia" e uma "tentativa de manietar o Judiciário". Arruda defendeu-se dizendo que receber o advogado isoladamente compromete "o sagrado direito do contraditório", a isenção do juiz, que deve ouvir igualmente as partes.

No Espaço Vital de quinta-feira (6) o ex-corregedor-geral da Justiça, desembargador Nelson Oscar de Souza, aposentado, fez um artigo candente contra os magistrados que não recebem pessoalmente os profissionais da Advocacia. O artigo teve repercussão nacional. Este saite recebeu mais de uma centena de elogios. O articulista - que está nos EUA - recebeu outros tantos

Para a Associação dos Advogados de São Paulo, que representou contra o desembargador paulista Arruda, ele descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia, além de estimular os juízes a fazerem o mesmo. O caso de Arruda não é isolado e há vários exemplos de atritos no Estado.

Há grande expectativa em torno da proposta de lei para punir autoridades que desrespeitem direitos dos advogados. Com apoio do Conselho Federal da OAB, o texto legal foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado. Além disso, há duas semanas a OAB de São Paulo lançou uma campanha propondo que os advogados reajam às arbitrariedades cometidas contra eles, denunciando os abusos.

O presidente da AASP, Márcio Kayatt, atribui a animosidade entre os magistrados e advogados a vários fatores, entre os quais "a má formação das escolas de Direito, seja de advogados ou juízes", a juventude dos juízes e promotores, "que não têm vivência", e a desproporção entre a avalanche de processos e os recursos financeiros e humanos limitados dos tribunais.

Ele cita também "a politização das carreiras do Judiciário, com juízes e promotores mais preocupados em fazer política classista do que cumprir suas tarefas". De acordo com Kayatt, os abusos são exceção.
A reclamação mais recorrente é similar à que os advogados de Daniel Dantas apresentaram contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que decretou, por duas vezes, a prisão do banqueiro: os advogados criminalistas reclamam muito de magistrados que dificultam o acesso aos autos, até em investigações com clientes presos.

Fonte: Espaço Vital