Commom Law e Novatio Legis in Pejus

30/01/2008 - Vítima de estupro processa agressor que ganhou na loteria



Uma mulher que foi vítima de estupro na Grã-Bretanha ganhou na Justiça o direito de processar seu agressor, que ganhou 7 milhões de libras (cerca de R$ 24,7 milhões) na loteria 16 anos após o ataque.


A decisão da Alta Corte britânica altera uma lei que prevê que vítimas de abuso sexual só podem processar o agressor até seis anos após o crime.


A mulher, uma professora aposentada identificada apenas como A., foi atacada por Ioworth Hoare, de 53 anos, em um parque na região de Leeds, ao sul de Londres, em 1988. Ela tinha 60 anos na época.


Hoare já havia sido preso outras vezes por ter cometido crimes como estupro e assédio sexual e, em 1989, foi condenado à prisão perpétua. Mas em 2004, durante uma saída provisória da prisão, ele comprou um bilhete da loteria e ganhou 7 milhões de libras.


Em março de 2005, Hoare ganhou prisão condicional e atualmente mora em uma mansão com valor estimado em 700 mil libras (R$ 240 mil).


Decisão inédita Nenhuma das vítimas de Hoare pensou em processá-lo antes porque ele não tinha dinheiro. Na época de seu julgamento, A. recebeu uma indenização de 5 mil libras (19 mil) de um tribunal criminal.


Mas em novembro do ano passado, a mulher, hoje com 79 anos, decidiu voltar à Justiça e pedir uma revisão da lei que a impedia de mover uma ação contra o agressor tanto tempo depois. Em uma decisão inédita, a Alta Corte decidiu que a partir de agora caberá aos juízes avaliar cada caso em particular e decidir se o limite de seis anos poderá ser estendido.


A mudança abre uma brecha para que outras mulheres vítimas de abuso sexual recorreram à nova lei.

Fonte: OAB - Foz do Iguaçu www.oabfi.com.br

RELIGIÃO X SAÚDE PÚBLICA II

Considero um "pecado" a pretensão da Igueja Católica, que deseja evitar a distribuição de preservativos durante o Carnaval.

Não se pode negar que os tempos mudaram; a relação sexual há muios anos não é mais praticada com intuito exclusivamemte procriativo(Graças a Deus!).

Hoje, o envolvimento sexual pela busca do prazer (esteja são ou embriagado!) é comum em todas ou quase todas as sociedades do mundo moderno.

Há muito o Estado se separou da Igreja ( e amém!), separando as diversas religiões e o "Grande Leviatã", como diria Hobbes.

Data Vênia, não se pode admitir que a Igreja Católica ou qualquer outra religião interfira em um problema que é de responsabilidade do Estado.

Sabe-se que a Aids e outros tipos de DSTs são mais comuns do que se pensa e a não ser que a Vossa Eminência nos prove (com todos os tipos de prova moral e legalmente admitidas em Direito) que há algum Santo fazendo "milagre" para curar a AIDS, cada Instituição (Igreja e Estado) deve atuar dentro da sua seara, ou seja, deve permanecer cada macaco no seu galho.

Paulo Pinheiro

RELIGIÃO X SAÚDE PÚBLICA

Igreja perde batalha contra pílula do dia seguinte



Ministério Público recusa pedido Arquidiocese de Olinda e Recife

A promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ivana Botelho, decidiu não acatar o pedido da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife que pedia ao órgão providências judiciais contra o fornecimento da contracepção de emergência em unidades públicas de saúde, informou o portal Pernambuco.com. A solicitação foi feita sob a alegação de que a pílula seria abortiva e, por isso, feriria os preceitos legais brasileiros que proíbem a interrupção da gravidez, exceto em situações previstas em lei.

Ivana afirmou que não vai “seguir com a celeuma iniciada pela Igreja” porque, depois de solicitar ajuda da comissão de médicos do MPPE, a equipe lhe remeteu parecer informando que a pílula do dia seguinte não é um método abortivo e sim contraceptivo. Diante da informação, ela considerou a questão encerrada.

Fonte: http://www.expressodanoticia.com.br/

LEX TALIONIS

Populares dão surra em arrombadores


Por: Luís Carlos Pimentel


Populares não pouparam Tiago Pontes de Paula, 20 anos, e o ex-presidiário Alisson Vinícius Schechterl, 19. Os dois arrombaram a porta de um veículo que stava estacionado em frente a um bar na Rua Barão do cerro Azul, imediações da Avenida da München, para furtar uma jaqueta que estava no banco do motorista. Foram avistados pelo proprietário, que, com alguns amigos e freqüentadores de um bar próximo, alcançaram os ladrões.


Depois de imobilizarem Alisson e Tiago, os anônimos surraram ambos. Tiago conseguiu escapar dos agressores, refugiando-se no pátio do prédio da UEPG. Alisson também conseguiu fugir à fúria dos populares, buscando proteção no interior de um bar. Policiais militares foram chamados para acabar com a confusão. Prenderam Tiago e Alisson; este muito machucado.


Segundo o setor de Comunicação Social do 1º batalhão da Polícia Militar, Tiago e Alisson envolveram-se em muitos outros furtos qualificados na área central da cidade. São especialistas no arrombamento de veículos. Alisson saiu do presídio local há duas semanas, onde cumpriu pena por furto e outros delitos. Tiago também responde a processo por furto e porte ilegal de arma. Os dois foram autuados em flaglrante na 13ª Subdivisão Policial. (L.C.P)


fonte: www.diariodoscampos.com.br

CRISTINA...

Deus dá o caminho, nós seres fazemos o sucesso de nossos passos...e foi assim que você essa menina Cristina Szczerepa, o fez entender, acredito, nós seus amigos, eu...não posso entender; sabe o sonho da maternidade a faculdade, sem falar da professora; que parecia ser sua paixão, além da família que também amava e da outra a sua; e pela qual nos deixou aqui. Por muitas vezes discutíamos em sala de aula a posição do “Senhor”; mas ao mesmo tempo tínhamos o alento de sua palavra. Sabe Cris...você parecia tipo aquela mãe, um sonho de dona de casa,amiga, acolhedora e pra muitas pessoas transmitiu paz, pode ter certeza; me lembro da receita dos bolinhos de maisena...você me achando doida, preocupada com o frio da Samanda com aquela blusinha...parece até que vejo a cena aqui em minha frente; vou lembrar das divisões dos trabalhos...da apostila “xerocada” por inteiro na tua copiadora de casa..dá pra lembrar até dos sapatinhos que a Márcia te deu...o Alcides falando bem da “ Cristina professora”...nossa será que vai dar, pra eu terminar...

DEUS, como entender??Porquê??Pra quê??

Um dia quem sabe a vida nos explicará, mas saiba que em nossas lembranças está essa “pessoinha”linda e sincera; em nossas lembranças vai estar seu esforço sua garra, em nossas lembranças vamos contar com sua calma e sabedoria, até mesmo dos teus agradecimentos e ensinamentos, em nossas lembranças vamos lembrar as vezes da Cristina enérgica, pois não estava na faculdade para brincar, em nossas lembranças vamos lembrar do amor ao qual falava de sua mãe (falecida); em nossas lembranças...em nossas lembranças..sabe lembranças é o que teremos.

Bom já falei bastante de você e não há o que mais falar pois você acredito hoje analisando não possuía defeitos negativos, e de verdade em minha lembrança, vou fantasiar que você viajou, e vou esquecer do fato “morte”....Boa viajem, seja feliz neste caminho querida, e até quando eu viajar também!!!!

Sem demagogia mas você nasceu abençoada:

“Abençoado é o homem a quem o SENHOR não imputará pecado " O abençoado aqui se refere a nenhum outro além do justo que recebeu a remissão dos pecados. Porque Deus é santo e justo, Ele não aprova esses quem têm pecados em seus corações. E teu coração era bom e puro...

Atenciosamente

À Cristina Szczerepa , essa “viajante”que um dia eu ei de encontrar!!!!

Saudade ...Falta...Paz...Lembranças...

16/01/2007 com carinho, LAYSA.

DOUTOR FULANO...

Muito me entristece quando vejo alguns blogs e algumas comunidades do Orkut que ridicularizam a nossa profissão e o próprio Curso de Direito.

A questão que mais me chamou a atenção, é o fato de haver discussões e fóruns, onde o assunto é o uso do Dr. (doutor), que, pela própria liturgia da nossa sociedade, é usado por Advogados, Juízes e Promotores independente do título honoris causa.

Sustentam alguns que "Doutor" não é pronome de tratamento, e sim um título acadêmico adquirido após aprovação de uma tese de doutorado, e esta a julga merecedora de um doutoramento. sustentam que "Doutor" é atríbuído apenas a quem tem o grau de doutorado.

Não estão errados!

Realmente, a palavra "doutor" vem de douto, sábio, de vasto conhecimento, mérito de alguém que é aprovado em sua tese de doutorado.

Todavia, não sabem eles que o título "Doutor", indiscriminadamente utilizado no meio jurídico, assim como o próprio Direito, vem da tradição, costume e reconhecimento da sociedade.

Tal tradição iniciou-se com um Decreto Imperial expedido pelo, então, Imperador Dom Pedro I, que em 1827, com a Lei do Império, criou dois cursos de Ciências Jurídicas Sociais, onde seu art. 9º dizia o seguinte:

"Os que freqüentarem qualquer dos cursos com approvação, conseguirão o grão de Bacharéis formados. Haverá também o grão de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos nos estatutos, que devem formar-se, e só os que obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes."

Nota-se que, já em 1827, o Operador do Direito era tido como douto, como sábio, e não é para menos, pois não são somente os cinco anos que passamos nas salas de aulas que conferem nosso conhecimento. temos que nos adaptar a situações concretas, com pessoas reais e diferentes; com a situação social, econômica e política da sociedade; com o amor e ódio das pessoas. Enfim, temos que nos adequar a todas as situações, nas mais diversas áreas do conhecimento: exatas, humanas, sociais, etc.

Mas o que me alegra, é que não sabe esse profissional ou estudante de uma área não-jurídica, que a sua profissão é regulamentada pelo Direito; o seu salário é regulamentado pelo Direito; o seu casamento é regulamentado pelo Direito; a educação, alimentação e lazer do seu filho é regulamentada pelo Direito; a aquisição do seu carro e até a maneira como dirige é regulamentada pelo Direito; até sua morte será regulamentada pelo Direito.

Ou seja, toda a vida desse cidadão que desrespeita, ridiculariza e critica a nossa profissão é regulamentada e defendida por nós, Operadores do Direito. E é isso que faz de nós Doutos. Isso faz de nós Doutores.

Paulo F. Pinheiro.

SAUDADES DE CRISTINA SZCZEREPA

AMIGA CRISTINA:

Nas Escrituras Sagradas, está escrito que há tempo para tudo: plantar e colher, sorrir e chorar, paz e guerra, dor e alegria, viver e morrer.

Quando perdemos alguém querido, nosso luto dói, corrói, faz com que as lágrimas venham e com elas as lembranças... Lembranças da pessoa amada que não está mais entre nós. Porém, como diamantes, jóias raras, tesouros, ficam conosco os momentos bons e os exemplos. Enfim, fica a vida resguardada, protegida da morte, pelo amor que há em nossos corações.

Isso, ninguém nos pode tirar, levaremos sempre conosco para onde formos e quando nós nos formos dessa vida.

Podemos ter plena certeza de que os que nos são caros são parte integrante do que somos. Quando, nossos amados se vão, vai com eles um pedaço de nós, que renasce após o luto, em forma de esperança e paz, na certeza de que a vida continua, o espetáculo de todos os dias não pode parar: o sol nasce, a chuva cai, o universo se sustém em perfeita ordem... E o mais importante é saber que as misericórdias do SENHOR, que não tem fim se renovam a cada manhã, para que não sejamos consumidos e assim nossos corações que batem um batido de dor se anima, no tempo certo. E bate feliz, sabendo que o ciclo da vida se cumpriu.

Deus abençõe a família da nossa amiga Cristina e a todos os justiceiros, para que todos tenhamos coragem de lutarmos juntos!

Turma dos Justiceiros da Faculdade União