29/11 - Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve integralmente sentença da comarca de Chapecó que condenou Ademir Alves dos Santos à pena de três anos de prisão, em regime fechado, por roubo praticado na madrugada do dia 12 de novembro de 2005, na saída de um clube social. Segundo os autos, o réu abordou um transeunte e contra ele desferiu socos e pontapés até conseguir retirar a carteira do bolso da vítima que trazia, além de documentos pessoais, apenas uma cédula de R$ 1,00. Em seguida, Ademir evadiu-se do local, porém acabou preso metros adiante, flagrado por uma patrulha da PM. Condenado em 1º Grau, o réu apelou ao TJ em busca de sua absolvição. Argumentou que a prova do processo é insuficiente para sustentar uma condenação tão pesada e disse, também, que o valor roubado é ínfimo. Pediu a redução da pena aplicada ou sua substituição por serviços comunitários. Os magistrados da Câmara decidiram que a pena foi corretamente aplicada devendo, por isso, permanecer intacta, até porque, em crime de roubo, a jurisprudência não permite absolvição com base no princípio da bagatela. “Embora o valor roubado seja pequeno, não se pode aplicar neste caso o “princípio da insignificância”, pois, na esfera penal, o ataque ao patrimônio da vítima perpetrado mediante violência desmedida não foi irrelevante. Não é apenas o valor do patrimônio que precisa ser protegido. A Justiça tem que punir a periculosidade social da ação, a ofensividade da conduta e o alto grau de reprovabilidade do seu comportamento”, observou o relator da apelação, desembargador Gaspar Rubik. De acordo com o processo, as testemunhas afirmaram que o ataque foi muito violento, tanto que a vítima recebeu pontapés na cabeça, mesmo depois de caída e imobilizada. A votação foi unânime. (AC 2007.011915-9)
Matéria retirada na íntegra da OAB - Foz do Igaçú (www.oabfi.com.br)
30 novembro 2007
28 novembro 2007
27/11 - Professora é presa no Sudão por 'insulto' a Maomé com ursinho
Professora primária teria permitido que alunos de escola primária batizassem boneco com nome de profeta
Uma professora primária britânica que trabalhava no Sudão foi presa na capital do país, Cartum, e está sujeita a uma pena de 40 chibatadas pela acusação de blasfemia, por ter permitido aos seus alunos batizarem um ursinho de pelúcia de Mohammed (Maomé).
Se considerada culpada pelo suposto insulto ao profeta Maomé, Gillian Gibbons, de 54 anos, pode ser condenada às 40 chibatadas ou passar seis meses na cadeia ou ainda pagar uma multa.
Autoridades britânicas estão tentando conseguir a libertação da professora, nascida em Liverpool.
Gibbons permitiu que seus alunos, de seis e sete anos de idade, escolhessem o nome do ursinho de pelúcia em setembro como parte de um trabalho em classe a respeito dos animais e seus habitats.
Vários pais de alunos fizeram reclamações às autoridades e ao Ministério da Educação, o que levou à prisão da professora.
O advogado da escola Unity High School, onde Gibbons trabalhava, também está trabalhando com as autoridades sudanesas para resolver a questão o mais rápido possível.
Robert Boulos, diretor da escola, afirmou que tudo não passou de um "erro inocente".
"Este foi um erro completamente inocente. A sra. Gibbons nunca quis insultar o Islã", afirmou.
A escola deve ficar fechada até janeiro, temendo retaliação.
Fonte: OAB FOZ DO IGUAÇÚ (www.oabfi.com.br) em 28 de Novembro de 2007
Professora primária teria permitido que alunos de escola primária batizassem boneco com nome de profeta
Uma professora primária britânica que trabalhava no Sudão foi presa na capital do país, Cartum, e está sujeita a uma pena de 40 chibatadas pela acusação de blasfemia, por ter permitido aos seus alunos batizarem um ursinho de pelúcia de Mohammed (Maomé).
Se considerada culpada pelo suposto insulto ao profeta Maomé, Gillian Gibbons, de 54 anos, pode ser condenada às 40 chibatadas ou passar seis meses na cadeia ou ainda pagar uma multa.
Autoridades britânicas estão tentando conseguir a libertação da professora, nascida em Liverpool.
Gibbons permitiu que seus alunos, de seis e sete anos de idade, escolhessem o nome do ursinho de pelúcia em setembro como parte de um trabalho em classe a respeito dos animais e seus habitats.
Vários pais de alunos fizeram reclamações às autoridades e ao Ministério da Educação, o que levou à prisão da professora.
O advogado da escola Unity High School, onde Gibbons trabalhava, também está trabalhando com as autoridades sudanesas para resolver a questão o mais rápido possível.
Robert Boulos, diretor da escola, afirmou que tudo não passou de um "erro inocente".
"Este foi um erro completamente inocente. A sra. Gibbons nunca quis insultar o Islã", afirmou.
A escola deve ficar fechada até janeiro, temendo retaliação.
Fonte: OAB FOZ DO IGUAÇÚ (www.oabfi.com.br) em 28 de Novembro de 2007
14 novembro 2007
13 novembro 2007
OSSOS DO OFÍCIO NO RIO DE JANEIRO...
TJ-RJ
12/11/2007 - É bom o estado de saúde de oficial de Justiça baleado durante diligência
Passa bem o oficial de Justiça Gerson Carneiro Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, baleado na mão na última sexta-feira (dia 9 de novembro) quando cumpria uma diligência de Busca e Apreensão de dois veículos comprados por um casal de estelionatários próximo ao Morro do Adeus, em Ramos, Zona Norte da cidade.
No curso da diligência, ao tentar abordar e apreender os automóveis, Gerson foi surpreendido com a reação do réu, que, junto com outras duas pessoas, fugiu em um dos carros que seriam apreendidos, embrenhando-se por uma rua transversal à Estrada do Itararé, em Bonsucesso. Com o auxílio de agentes da 21ª DP (Bonsucesso), o oficial de Justiça foi atrás do veículo, mas todos acabaram emboscados. Tanto o carro policial como o de Gerson ficaram crivados de balas, sendo que só o do oficial de Justiça levou 10 tiros.
Um agente da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que estava dentro de um helicóptero da Policia Civil, foi atingido na cabeça por disparo de fuzil e acabou morrendo.A polícia conseguiu prender os donos dos carros.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro (AOJA/RJ), André Moreno, Gerson Nascimento já se submeteu ao exame de corpo de delito e teve apenas ferimentos superficiais na mão. Ele passa bem, apesar do susto, e deverá entrar de licença médica até que sua mão esteja curada.
12/11/2007 - É bom o estado de saúde de oficial de Justiça baleado durante diligência
Passa bem o oficial de Justiça Gerson Carneiro Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, baleado na mão na última sexta-feira (dia 9 de novembro) quando cumpria uma diligência de Busca e Apreensão de dois veículos comprados por um casal de estelionatários próximo ao Morro do Adeus, em Ramos, Zona Norte da cidade.
No curso da diligência, ao tentar abordar e apreender os automóveis, Gerson foi surpreendido com a reação do réu, que, junto com outras duas pessoas, fugiu em um dos carros que seriam apreendidos, embrenhando-se por uma rua transversal à Estrada do Itararé, em Bonsucesso. Com o auxílio de agentes da 21ª DP (Bonsucesso), o oficial de Justiça foi atrás do veículo, mas todos acabaram emboscados. Tanto o carro policial como o de Gerson ficaram crivados de balas, sendo que só o do oficial de Justiça levou 10 tiros.
Um agente da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que estava dentro de um helicóptero da Policia Civil, foi atingido na cabeça por disparo de fuzil e acabou morrendo.A polícia conseguiu prender os donos dos carros.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro (AOJA/RJ), André Moreno, Gerson Nascimento já se submeteu ao exame de corpo de delito e teve apenas ferimentos superficiais na mão. Ele passa bem, apesar do susto, e deverá entrar de licença médica até que sua mão esteja curada.
