CALENDÁRIO DAS PROVAS DO 1º BIMESTRE DO 2º SEMESTRE DE 2007

-Segunda-feira, 01 de Outubro, às 19:15 hrs: Direito das obrigações;

-Terça-feira, 02 de Outubro, às 19:15 hrs: Direito Constitucional II;

-Quarta-feira, 03 de Outubro, às 19:15 hrs: Direito Processual Penal II;

-Quinta-feira, 04 de Outubro, às 19:15 hrs: Direito processual Civil II;

-Sexta-feira, 05 de Outubro, às 19:15 hrs: Cidadania & Direitos Humanos;

-Sexta-feira, 05 de Outubro, às 20:50 hrs: Direito Penal III.

DICAS...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – matéria para a prova do 1º bimestre.

CITAÇÃO

A citação é o ato pelo qual se chama o réu a juízo, para compor a relação jurídica processual e para que se defenda através das uma (ou mais, se for o caso) das Defesa do Réu, segundo o art. 213 do CPC.

A citação pode ser (art. 221, CPC):

a)pelo correio (art. 221, I);
b) por oficial de justiça (art.221, II) - citação comum ou com hora certa;
c) por edital (art. 221, III);
d) por meio eletrônico (art. 221, IV);
e) por carta precatória;
e) por carta rogatória.

INTIMAÇÃO

A intimação é o aviso a qualquer pessoa que participe do processo (autor, réu, oficial de justiça, peritos, procuradores, etc.) sobre determinados pontos, ou atos processuais, para que faça ou deixe de fazer algo no processo (art. 234. CPC).
A maneira de se proceder com a intimações são as mesmas da citação, e também através do Escrivão e pelo jornal que publique os atos oficiais (RT 606/139, 626/17).

AS RESPOSTAS DO RÉU

Após a citação, o réu terá o prazo de 15 dias para promover sua defesa, através de uma, ou mais, das respostas do réu.
Basicamente são três:
Contestação; Reconvenção; e as Exceções (incompetência, impedimento e suspeição).

a) CONTESTAÇÃO

a Contestação é a modalidade mais importante de resposta do réu, pois a ausência da contestação implica na confirmação das alegações do Autor, ou seja, na revelia do réu, portanto.
Na contestação deverá se alegar as defesas processuais (inépcia da inicial, incompetência absoluta, litispendência, condições da ação, e todas os objetos contidos no art. 301, CPC.
Logo em seguida, deverá se atacar a inicial do autor no mérito da questão, lembrando que, como diz o Ilustre Wambier, “a contestação é para o réu o que a inicial é para o autor”. Ou seja a contestação deverá conar com todos os requisitos da petição inicial elencados no art. 282 do CPC, excetuando-se o requerimento para citação do réu (isto é óbvio).
Como a contestação é o único momento em que o réu pode se defender amplamente das alegações do autor, nada impede que o réu faça pedidos contrários, ou manifeste uma ilegitimidade de parte inexistente, por exemplo.
Lembrem-se que todas as alegações do autor deverão ser contestada, pois os fatos não contestados reputar-se-ão verdadeiros.
Quando o juiz verifica que a contestação do réu apresenta defesas processuais e/ou defesa indireta , abre-se o prazo de 10 dias para o autor impugnar a contestação do réu (art. 236 e 327 do CPC).

b) RECONVENÇÃO

A reconvenção é outra das modalidades de defesa do réu. Trata-se de uma nova ação, uma ação conexa ao objeto ou causa de pedir da ação principal ou a própria contestação do requerido.
Não há o ônus de reconvir como há o ônus de contestar, ou seja, a reconvenção é uma mera faculdade do réu, uma retaliação processual.
A reconvenção somente poderá ser contra o autor da ação, não podendo o réu reconvir contra autor quando este estiver demandando em nome de outrem, como no caso de mãe que representa o filho (art. 315, parágrafo único).
A reconvenção deverá ser protocolada simultaneamente com a contestação, abrindo-se o prazo de 15 dias para o autor contestar a reconvenção (art. 316 do CPC).

Lembrando que a reconvenção deverá obedecer seu requisitos, que são:

- pressupostos processuais;
- condições da ação;
- competência;
- identidade de rito;
- conexão (com o objeto ou causa de pedir do autor, ou com a contestação do réu).

Outra importante lembrança é que a reconvenção, apesar de uma nova ação, corre junto com a ação principal, no mesmo caderno processual.

Pois bem, justiceiros, este é o resumo muito breve da matéria de processo civil para a prova bimestral.
Boa sorte a todos...

CINEMA NACIONAL: TROPA DE ELITE

Sinopse:O filme retrata o dia-a-dia do grupo de policiais e do Capitão Nascimento (Wagner Moura), membros do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Em 1997, Nascimento quer sair da corporação e tenta encontrar um substituto para seu posto. Paralelamente, dois amigos de infância que se tornaram policiais se destacam em seus postos; para acabar com a corrupção na polícia, eles têm o objetivo de entrar no Bope.

O filme foi e está sendo motivo de grande polêmica, pois várias cópias piratas vazaram e chegaram à pirataria, onde o principal suspeito de ter comercializado cópia do filme, antes mesmo de seu lançamento, é um dos atores do longa metragem.

O dia-a-dia do Bope é retratado de uma maneira holywoodiana, misturando ficção e fatos reais.
Curiosamente o filme foi produzido por uma ex-integrante da PM do Rio, o que nos faz crer que as situações verídicas são mais intensas, do que se sugere.
Interessante para nós, acadêmicos de Direito, é ver a triste realidade social , onde o tráfico de drogas toma conta das comunidades carentes.
Porém, a situação mais indignante, abordada no filme, é a afirmação de que o tráfico sobrevive com a ajuda dos “burguesinhos” que fumam maconha e cheiram cocaína. Ou seja, a classe média financia o tráfico de drogas.
Outra realidade abordada no filme é a corrupção na Polícia, onde os policiais "convencionais" são obrigados a se corromper para garantir o sustento de sua família

Conheça a história do BOPE

O batalhão de Operações Especiais é uma tropa de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
Fundada na década de 70, como a Companhia de Operações Especiais (COE), muda pouco depois de denominação, após ganhar autonomia administrativa, para Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). Em 1991 é finalmente transformado em batalhão, mantendo-se ainda, no Regimento Marechal Caetano de Farias, aquartelamento do Batalhão de Polícia de Choque, entre outras unidades policiais. No ano de 2000, ganha instalações próprias, localizadas na comunidade de Tacares Bastos, no bairro de Laranjeiras, na Zona Sul da capital fluminense.
Sua tropa em um ponto de vista geral, é boa, empregando recursos táticos inteligentes, trabalhando "por debaixo dos panos" para não levantar alertas, sendo empregada em operações de alto risco em que a força da Polícia Militar regular não seria de efeito. Especializadas em incursões, patrulhas e combate ao crime em favelas, faz uso constante de armamentos muitas vezes restritos às Forças Armadas Brasileiras, como por exemplo, a metralhadora antipessoal Heckler & Koch HK21 A1 calibre 7.62x52mm OTAN, uma arma de fogo utilizada pelas tropas de elite GSG-9 alemãs.

OS CAVEIRÕES

Possui veículos blindados mais conhecidos como Caveirão veículo este que é utilizado, principalmente, em operações em favelas onde há conflito com traficantes. Não há armas de fogo acopladas ao Caveirão. As armas utilizadas são levadas pela equipe embarcada. Têm, entretanto, a missão de romper barreiras físicas impostas por marginais, sendo ainda extremamente útil no resgate de feridos em confrontos.
As características atribuídas ao blindado da Polícia Militar, conhecido como Caveirão, podem ser várias. Mas, para os policiais que bravamente enfrentam o alto poder de fogo dos bandidos nas favelas, a principal delas é proteger suas vidas e as dos moradores. Conforme as estatísticas, a utilização dos blindados ajudou a reduzir o número de policiais militares mortos em combate ou em serviço. No ano de 2005, 44 policiais militares morreram no estado. Até o mês de novembro de 2006, foram 17.
A viatura blindada do Batalhão de Operações Policiais EspeciaiS (BOPE) que é usada em operações policiais nos locais onde há maiores dificuldades da polícia agir, o "Caveirão", está sendo bem aceito pelas partes interessadas. Hoje as Polícias Civil e Militar já contam com oito viaturas desse tipo, sendo uma da Polícia Civil e as demais da Polícia Militar. Foram batizados de "Pacificadores", apesar de todos eles atenderem por "Caveirões", o nome do primeiro blindado adquirido pela PMERJ.
Críticas
Alguns especialistas da área de segurança acham que os atuais blindados "carro-forte" não são apropriados para a função a que se destinam e que deveriam ser substituídos por carros de combate adaptados para uso policial.
Seguindo esta linha, o Consultor em Segurança e pesquisador fluminense Vinicius Domingues Cavalcante publicou um artigo intitulado "Viaturas Blindadas Para Uso Policial" em que considera "a impropriedade dos veículos blindados que se vem adquirindo para a Polícia fluminense", e faz críticas aos atuais blindados que o Estado vêm adquirindo. O autor enumera várias modificações que poderiam ser feitas nos atuais blindados ou possíveis aquisições que poderiam ser feitas de blindados melhores que os atuais. Algumas das sugestões do autor foram mesmo acatadas nas últimas versões produzidas. O mesmo autor, num segundo e mais recente trabalho, persisite nas críticas ao modelo embora em nenhum momento questione a validade dos veículos blindados como uma proteção cada vez mais necessária para os policiais fluminenses nos dias atuais.
Dividindo opiniões, sendo admirado e odiado ao mesmo tempo, têm possibilitado que forças policiais possam patrulhar com maior segurança, indo até o "olho do furacão". Têm eles o poder de ultrapassar barreiras físicas colocadas pelo tráfico no acesso às favelas - como ‘quebra-molas’ e barricadas -, e é praticamente imune à granadas e disparos com alto poder de fogo.

AS ARMAS

Devido suas atuações em situações especiais, é disponibilizado armamento diferenciado aos policiais que servem no BOPE. Alguns deles:
Fuzil FAL calibre 7.62x51 fabricado pela IMBEL;
Fuzil Pára-FAL calibre 7,62x51 fabricado pela IMBEL;
Fuzil Colt M4A1 calibre 5.56x45;
Fuzil AK 47 calibre 7.62x39;
Fuzil HK G3 calibre 7.62x51;
Fuzil-metralhadora MADSEN calibre 7.62x51 com bipé (arma antiga, com carregador curvo montado sobre a caixa);
Carabina M-1 calibre .30;
Espingarda Benelli M3 (modelo Pump-action);
Pistola Taurus PT 92 calibre 9mm;
Pistola Taurus PT 100 calibre .40;
Submetralhadoras HK MP5 e MP5K calibre 9mm;
Metralhadora leve HK21 A1 calibre 7.62;

O BOPE NO MUNDO

O BOPE é considerado a melhor polícia de operações especiais do mundo, como foi mostrado no documentário "Wardogs" produzido em 2005, onde um membro da Guarda Nacional dos Estados Unidos chamado Bain Serna passa cinco semanas com o batalhão. Após o documentário, Bain declarou a um jornal do Texas: "É a melhor equipe de combate urbano do mundo. Nossas tropas no Iraque deveriam aprender com o BOPE". O filme Tropa de Elite produzido e lançado em 2007 onde as atividades do BOPE são exibidas é considerado um filme relevante.

(Fonte: Wikipédia)

CONCURSO TRT 9ª REGIÃO

Estão abertas as inscrições para o concurso para servidores do TRT da 9ª Região - Paraná.
os salários variam de R$ 3.145,57 à R$ 5.752,11, e as inscrições se encerram às 23 horas do dia 09 de Outubro, exclusivamente via internet.
Veja o Edital completo no link abaixo:

faça sua inscrição aqui

PÉROLAS JURÍDICAS

Fulano de tal, falecido em 08 de maio de 2003, conforme certidão de óbito em anexo, doravante denominado reclamante, por seu advogado signatário, vem perante Vossa Excelência ajuizar ação trabalhista.. (De uma petição inicial na Vara do Trabalho em Varginha-MG).

O devedor pode ser localizado na casa nº 242 da rua que fica aos fundos do cemitério, não precisando o oficial de Justiça alegar medo, como pretexto para não realizar a diligência, porque se trata de rua despovoada de almas do outro mundo. (De uma petição, na comarca de São Jerônimo)

O contestante nega ser o pai da criança, pois não chegou a mãe do investigante. Mesmo tendo sido uma noite de orgias, com vários participantes, o investigado limitou-se a uma única cópula, com outra pessoa da roda, após o que ficou com o tiche murcho. (De uma contestação em ação de investigação de paternidade, numa Vara de Família em Porto Alegre)

A empresa é responsável, em casos de assaltos dentro de seus coletivos, pois deveriam ter câmeras acopladas a satélites para a segurança de passageiros. (De um voto vencido, em acórdão do TJRJ).

Edital é uma forma de fazer uma pessoa saber o que ela não sabe, só que muitas vezes, porque não lê o jornal, ela não vai mesmo ficar sabendo.(Resposta em uma prova de Processo Civil, em Faculdade de Direito daGrande Porto Alegre)

O réu jamais se furtou ao recebimento da citação. Ocorre que reside em um local onde tem várias casas com o mesmo número, uma espécie de apartamento deitado. (De uma contestação, em processo na comarca de Pelotas, com o réu entando explicar que não se escondera do oficial de Justiça).

Bens móveis são aqueles que são fabricados nas marcenarias. Já os bens imóveis são aqueles que não se movimentam, como um edifício, e também, por exemplo, um veículo que por estar sucateado não tem como ser removido. (De um universitário, ao fazer a diferenciação entre bens móveis e bens imóveis, numa prova de Direito Civil).

A parte autora diz que no contrato de compra e venda estão presentes o sujeito e o objeto, mas não aponta onde estará o predicado. (De uma contestação em ação revisional)
Ordem de vocação hereditária é quando o filho segue a mesma profissão do pai, ou seja, filho de peixe, peixinho é (Candidato, em Exame da Ordem).

De uma petição de inventário em Sorocaba, SP: O de cujus deixou uma decuja e 4 decujinhos... ·

Depoimento numa Delegacia:O pedestre não tinha idéia para onde ir, então eu o atropelei

De uma certidão de oficial de Justiça: Deixei de fazer a citação tendo em vista que o réu está em lua-de-mel e me respondeu por telefone que nos próximos dias não está nem aí...

Certidão lançada por um oficial de Justiça, em Passo Fundo, após efetuar uma penhora: Penhorei uma mesa de comer velha de quatro pés...

Informação de oficial de Justiça, não tendo encontrado o réu:O mutuário foi para São Paulo melhorar de vida. Quando voltar, vai liquidar com o Banco

Início de relatório de perito-avaliador:Chegando na fazenda do Sr Pedro Jacaré e em não encontrando o réptil...

De um termo de encerramento de laudo judicial, em processo que tramitou perante Vara Cível do foro João Mendes - SP : Os anexos seguem em separado.

E PRA FECHAR COM CHAVE DE OURO....Descrição da penhora feita por um oficial de Justiça de Porto Alegre: ... um crucifixo, em madeira, estilo colonial, marca INRI - sem número de série...